Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:15
Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível
A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:54
Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:15
Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente
A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:57
Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido
Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:28
Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego
A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:59
Comlurb indeniza vítima de acidente com tela de proteção de capinagem
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:17
Município do Rio é condenado por buraco na rua
O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, devido a um buraco no meio da rua
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:12
Cliente não pode ser positivado por deixar de pagar conta errada
Se a fornecedora de serviço cobra valores desconexos com o devido, mostra-se abusiva a positivação do nome do consumidor que deixa de quitar a fatura.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:57
STJ mantém empresa têxtil no Refis por haver equívoco no preenchimento de formulário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a decisão que mantém a empresa têxtil Dudalina S/A no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 10:46
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
A defesa da Fiat sustentou que aguardou a regularização sucessória (em relação aos efetivos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.
Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:14
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:58
Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão
A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 12:17
Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União
Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:11
Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico
A Justiça começa a apresentar entendimentos mais flexíveis em relação à responsabilidade dos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:46
Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda
A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:29
Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância
O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 11:56
Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:12
Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:12
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Embora a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 18) seja no sentido contrário, a SDI
